Hoje, dia 28 de junho, é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBT+ – uma data que marca eventos importantes na história da comunidade por mais direitos e igualdade. Em Mogi das Cruzes, entretanto, o avanço da causa segue a passos mais lentos, especialmente no que se diz respeito a políticas públicas. Em 3 anos e meio, os vereadores da atual Legislatura da Câmara de Mogi das Cruzes – que termina no final deste ano – aprovaram somente um projeto voltado à causa LGBT+, segundo o levantamento realizado pelo O Diário.

A pesquisa revisou os textos que tramitaram pelo Legislativo mogiano ao longo dos últimos três anos e meio, período que vai de janeiro de 2021 – quando se iniciou o mandato atual – até junho deste ano. Nesse tempo, três projetos de lei voltados à causa LGBT+ foram votados pelos vereadores de Mogi das Cruzes, entretanto, somente um deles foi aprovado.

• Clique e receba notícias de O Diário por WhatsApp.
• Inscreva-se e acesse conteúdos de O Diário no YouTube.

Projetos anteriores

Em março de 2021, o Projeto de Lei nº 116/21 – que visava a inserção da Parada do Orgulho LGBT+ – foi ao plenário para ser votado. Com um coro composto por 17 dos 23 vereadores, o projeto acabou sendo rejeitado com dez votos contrários. Na época, a sessão – que foi acompanhada por populares – teve de ser interrompida e suspensa por conta de manifestações contrárias dos presentes. 

A pauta LGBT+ voltou ao Legislativo mogiano meses mais tarde, em setembro. Dessa vez, para votar o Projeto de Lei nº 92/21. A proposta – de autoria dos vereadores Edson Santos (PSD), Marcelo Brás do Sacolão (PSDB na época), Iduigues Martins (PT), Inês Paz (PSOL) e Zé Luiz (também parte do PSDB na ocasião) – visava assegurar o direito de que pessoas LGBTQIA+ utilizassem do nome social nos atos e procedimentos da Administração Direta e Indireta Municipal. Nesse caso, o desfecho foi positivo, com o projeto sendo aprovado pela Câmara.

Quase dois anos mais tarde, em junho de 2023, foi a vez da Indicação 2271/23, que tratava sobre a criação de um Conselho Municipal LGBT – uma entidade que visava promover a igualdade, o respeito e a inclusão para todos os cidadãos, independentemente de sua orientação sexual ou identidade de gênero – ser votada. Na sessão, realizada, inclusive, no dia 28, os vereadores optaram por rejeitar a proposta com sete votos contrários e cinco favoráveis.

Outros textos

Apesar da falta de projetos de lei, moções de homenagem a eventos ou figuras da causa LGBT+ e de repúdio a atos homofóbicos e preconceituosos encontram menos resistência entre os vereadores de Mogi. 

Alguns exemplos são as moções nº 2, 61 e o requerimento nº 76 – todos de 2022. Os textos aprovados homenagearam e aplaudiram, respectivamente, o Dia da Visibilidade Trans, o Dia Internacional do Combate à LGBTfobia e Comunidade Evangélica de Jundiapeba, sendo esta última pelo trabalho de acolhimento feito aos membros da comunidade LGBT+ que buscam praticar a fé cristã.

Em 2023, a Moção de Aplauso n° 31/23 foi aprovada em março e congratulava o Fórum Mogiano LGBT pelo 1°. Encontro Mogi Sem Homofobia, que reuniu as lideranças da comunidade na cidade.

A luta continua

Em entrevista concedida ao O Diário, Alexandra Braga, vice-presidente do Fórum Mogiano LGBT e membro fundadora da entidade, comentou que as lideranças da comunidade seguem tentando fomentar políticas públicas para a população LGBT+ de Mogi das Cruzes.

“Sempre tivemos muitos problemas com o conservadorismo, que usa um discurso que nos acusa de ‘querer privilégios’ e ‘usar o dinheiro público’. Isso atrasou muito a inserção dessa população nas políticas sociais e os avanços da fomentação de políticas por diversidade”, explicou Alexandra. 

Na visão dela, Mogi das Cruzes ainda sofre com a falta de políticas dedicadas à população LGBT+ e que incentivam a igualdade de direitos. Entretanto, esse cenário pode mudar.

Atualmente, um novo projeto voltado à causa está em análise na Câmara de Mogi das Cruzes: o Dossiê LGBT, elaborado após a solicitação do Fórum Mogiano LGBT. Na sessão desta quarta-feira (26), o projeto foi apresentado e deliberado para análise das comissões pertinentes.

“Vamos agora acompanhar o andamento do projeto e pedir a aprovação para os vereadores e vereadoras”, escreveu o perfil do Fórum em uma publicação que celebrou a deliberação do projeto.