Câmara de Mogi vota indicação que pede mudança de nome de GCM para Polícia Municipal
Texto, de autoria do vereador Lintz (PL), deve ir ao plenário na sessão de hoje e busca adequar o título da corporação às suas novas atribuições
05/03/2025 12h12, Atualizado há 13 dias
Com novo entendimento do STF, GCMs podem realizar prisões em flagrante e outras funções | Divulgação/PMMC
A Câmara de Mogi das Cruzes deve votar na sessão de hoje (5) a indicação 311/2025, de autoria do vereador Felipe Lintz (PL). O texto propõe mudar o nome da Guarda Civil Municipal (GCM) para Polícia Municipal, medida necessária para “modernizar a atuação” da corporação, segundo a assessoria do vereador.
Em resposta aos questionamentos do O Diário, a assessoria de Lintz explicou que a mudança de nome deve adequar a atual guarda às suas novas atribuições, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). Na decisão da Suprema Corte, ficou decidido que os guardas municipais podem realizar policiamento ostensivo nas vias públicas, indo além da proteção patrimonial e ronda preventiva.
- Assista conteúdos exclusivos de O Diário no TikTok
- Faça parte do canal de O Diário no WhatsApp
- Acompanhe O Diário no X e fique por dentro de tudo em tempo real.
Na região, Itaquaquecetuba já oficializou a mudança de GCM para Polícia Municipal e, em Poá, um projeto de lei que discorre sobre o tema foi protocolado na Casa de Leis da cidade.
Na indicação, além das novas atribuições e do novo nome à GCM, Lintz destaca a proposta também busca a “integração com outros órgãos de segurança, buscando a atuação conjunta e cooperativa com as polícias Civil e Militar, respeitando as atribuições de cada uma”.
Pelas redes sociais, o parlamentar publicou um vídeo quando a indicação foi protocolada, na semana passada, e apresentou o texto como “uma pancada contra a criminalidade”.
A indicação, agora, deve ir para votação na sessão de hoje, que começa às 15h. Se aprovado, o texto será encaminhado à prefeitura.
