Depois de ação do MPSP, Justiça cancela pagamento de auxílio-funeral para vereadores de Suzano
Promotoria disse que pagamento do benefício ia contra os princípios da moralidade e da razoabilidade; em nota, Câmara disse que respeita a decisão da Justiça
20/02/2025 12h13, Atualizado há 14 meses
Câmara de Suzano | Divulgação
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu pelo cancelamento do auxílio-funeral dos vereadores da Câmara de Suzano. A ação foi movida pela Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), do Ministério Público de São Paulo (MPSP). A decisão foi tomada na sessão do dia 12 de fevereiro.
Na ação, o procurador-geral de Justiça, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, questionou as resoluções editadas pela Câmara que autorizavam o pagamento de despesas de funeral de vereadores e ex-vereadores.
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A PGJ, além disso, também destacou que o benefício não poderia ser suportado porque, em síntese, “colidem com os princípios de moralidade, finalidade, interesse público, razoabilidade e proporcionalidade”.
Na decisão, a Justiça entendeu que não é possível ver “qual seria o interesse público e/ou a compatibilidade” do pagamento do auxílio-funeral com a função dos vereadores.
A redação do O Diário procurou a Câmara de Suzano e, em nota, o Legislativo respondeu que “respeita a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo”.
“A Câmara reforça seu compromisso com a transparência e o respeito às determinações judiciais. Seguimos trabalhando para atender os interesses da população suzanense com responsabilidade e seriedade”, conclui a nota.
