Deputado Bertaiolli discute Marco Regulatório com a Santa Casa de Mogi

O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD), relator no Congresso Nacional do novo Marco Regulatório das Entidades Filantrópicas, teve um encontro nesta quinta-feira (11) com a direção da Santa Casa de Mogi, para falar a respeito do programa que tem como objetivo oferecer segurança administrativa, fiscal e tributária para que as instituições continuem funcionando e de portas abertas.

O deputado também apresentou um balanço dos recursos enviados à entidade filantrópica – cerca de R$ 5 milhões.  “As Santas Casas e hospitais filantrópicos respondem por mais de 70% do atendimento do SUS, incluindo a alta complexidade como cirurgias de risco e transplantes. É fundamental que recebam o apoio e as políticas públicas necessárias para trabalharem em paz e com os recursos financeiros e equipamentos suficientes para atender quem mais precisa”, destaca.

Na reunião, Bertaiolli demonstrou “preocupação” com o estrangulamento nos atendimentos na área da saúde pública em decorrência da pandemia da Covid-19. “Só na Santa Casa de Mogi existem cerca de 700 pedidos de cirurgias ortopédicas acumulados”, ressaltou o deputado, que também é membro da Comissão de Seguridade e Família do Congresso Nacional, grupo formado justamente para discutir as necessidades do sistema SUS, incluindo os repasses financeiros feitos.

“Nós sabemos que só a tabela que o SUS paga não supre todas as necessidades. O custo é muito maior, por isso, é fundamental que tenhamos essa parceria, encaminhando verbas e emendas para que a Santa Casa dê conta das demandas e não trabalhe sempre no vermelho, como acontece com a grande maioria das filantrópicas no Brasil”, disse.

 

Marco Regulatório

Relator do projeto que estabeleceu o novo Marco Regulatório das Entidades Filantrópicas, o deputado Bertaiolli explicou também a importância destas diretrizes. “As filantrópicas precisam ter garantias e segurança jurídica, fiscal e tributária para continuar trabalhando. Exercem um papel fundamental dentro do sistema SUS e precisam de todo o nosso apoio e reconhecimento”, disse

O projeto traz uma regularização para as entidades filantrópicas, desde a segurança jurídica até a manutenção de todas as contrapartidas das Santas Casas, hospitais filantrópicos e entidadess das áreas de educação e assistência social.

Apesar das reformulações, permanecem iguais as principais normas sobre como essas entidades devem oferecer serviços gratuitos para contarem com a isenção dessas contribuições.

A apresentação do projeto decorreu de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou inconstitucionais vários artigos da Lei 12.101/09, porque a regulamentação dessa imunidade deve ser feita por meio de lei complementar.

Filantrópicas

De acordo com pesquisa realizada pelo Fórum Nacional das Entidades Filantrópicas (Fonif) em 2018, no Brasil existem mais de 10.700 instituições beneficentes de assistência social que praticam a filantropia de forma reconhecida pelo Estado.

Segundo a pesquisa, a cada R$ 1,00 obtido por isenções fiscais dadas pelo governo, as entidades filantrópicas dão um retorno de R$ 7,93 em benefícios à sociedade.

Na saúde, 59% de todas as internações de alta complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS) são realizadas pelas Santas Casas e hospitais filantrópicos. Quanto à assistência social, 3,6 milhões de vagas de atendimento são oferecidas pelo setor.

No âmbito da educação, da básica à superior, o setor filantrópico atende mais de 2,5 milhões de alunos, sendo que cerca de 746 mil dos matriculados nessas instituições de ensino superior são bolsistas.