Mogi das Cruzes discute modernização do código de posturas do município

A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, realizou nesta quinta-feira (11), uma reunião para discutir o código de posturas da cidade, encontro promovido a pedido do promotor de Justiça, Leandro Lippi Guimarães, que contou com a presença do presidente do Legislativo, Otto Rezende (PSD), do secretário municipal de Segurança, André Ikari e de representantes das polícias civil e militar.

De acordo com os representantes do Ministério Público, Prefeitura e Câmara Municipal, existe a necessidade de modernizar a legislação sobre o tema, motivo pelo qual a Prefeitura está trabalhando em uma minuta de projeto de lei que será enviada em breve ao Legislativo.

O Código de Posturas representa um conjunto de normas que visam melhorar a organização da cidade, como propaganda, publicidade, festas de rua, limpeza urbana, arborização, feiras-livres, conservação de calçadas, entre outros.

O promotor explicou que “o objetivo da reunião é apresentar um esboço inicial, uma noção geral do que está sendo feito. O código será dividido em vários capítulos. O Ministério Público sente a necessidade de rever essas normas de posturas, para que a gente consiga ter mais eficiência e minimizar conflitos sociais que são rotineiros”, explicou

A Prefeitura esclarece que existem cerca de 60 leis que formam o atual código de posturas de Mogi das Cruzes. No entanto, com as leis pulverizadas e com muitas delas obsoletas, existe uma dificuldade do município em fiscalizar e aplicar as punições para os transgressores. O objetivo agora é fazer um novo projeto para compilar e modernizar as leis existentes. “Não há muita efetividade nas fiscalizações e não temos poder de coerção para cobrar multas, acaba entrando na dívida ativa e não acontecendo nada”, disse André Ikari.

Entre as sugestões propostas na reunião está a criação de uma comissão ou um grupo de trabalho para discutir, de forma ampla, o tema e elaborar um código de posturas com a participação da sociedade em geral.

Presente no encontro, o vereador Milton Lins da Silva (PSD), o Bi Gêmeos, sugeriu que as próximas reuniões possam contar com a participação de representantes da Associação Comercial de Mogi das Cruzes, que vai ser diretamente impactada por uma nova legislação sobre posturas.

 “O Legislativo de Mogi das Cruzes fica muito feliz em poder receber essa reunião tão importante. É fundamental discutir o código de posturas com os parlamentares, Prefeitura, Ministério Público e com a sociedade em geral. Como legisladores nós temos o dever de trabalhar para o bem comum”, ressaltou Otto Rezende.

Também participaram da reunião os vereadores Carlos Lucarefski (PV), Edson Santos (PSD), Maurinho do Despachante (PSDB), Inês Paz (PSOL), Malu Fernandes (SD) e Zé Luiz (PSDB), além do comandante interino do 17° BPMM, major PM Cláudio da Silva; do subtenente do 17° Batalhão de Polícia Militar, major PM Evandro Clementino Mendes; da coordenadora operacional do 17° Batalhão de Polícia Militar, Cláudia Regina Oliveira; do delegado titular do 1º DP de Mogi das Cruzes, d Francisco Delpoente; do agente vistor do Departamento de Fiscalização da Prefeitura, Henri Moretti e do diretor de Fiscalização da Prefeitura, Cláudio Abdo.