CS Brasil e Princesa do Norte não se manifestam sobre pagamento de ISS a partir de 2022

Mogi das Cruzes não renovará a isenção do Imposto Sobre Serviço (ISS), benefício atualmente concedido às empresas de transporte público. O Diário questionou os dois grupos que operam na cidade – CS Brasil e Princesa do Norte – sobre os temas, mas não obteve nenhuma resposta concreta. A medida vale a partir do primeiro dia de 2022.

A reportagem perguntou se os grupos já foram oficialmente informados sobre a decisão; se a cobrança do tributo pode provocar uma revisão no interesse em atender a cidade, e como estão as negociações sobre o reajuste nos valores das passagens.

Mas não houve retorno, a não ser a seguinte frase, emitida pela CS Brasil: “a empresa reitera que opera no cumprimento irrestrito dos seus contratos”. Já a Princesa do Norte apenas disse que não se manifestará sobre estes assuntos por enquanto.

No entanto, mesmo que não tenham encaminhado respostas, é possível inferir que ambas as empresas já tenham sido comunicadas sobre a não isenção do ISS a partir de 2022.

Enquanto a Princesa solicitou o reajuste da tarifa para R$ 7,04 (R$ 2,54 a mais em relação aos R$ 4,50 atuais), a Mogi Mob (CS Brasil) pediu o valor de R$ 7,08 (R$ 2,58 a mais). A Prefeitura divulgou os pedidos de reajuste como sendo de 56,44% e R$ 57,33, respectivamente. 

Mas, em coletiva de imprensa nesta terça-feira (16), o prefeito Caio Cunha (PODE) mostrou que o preço real da passagem em Mogi é, desde 2019, R$ 4,68, considerando que existem R$ 0,18 de ISS. Atualmente isento, este tributo representa, como ele disse, perda de receita de cerca de “R$ 3 a R$ 4 milhões por ano”. 

Sem a isenção, é preciso reconhecer o ISS como parte do valor da passagem. Assim, o reajuste solicitado fica sendo, na verdade, de 50,4% e  51,28%, respectivamente. No site da Prefeitura, a administração municipal anexou as cartas/propostas das empresas, e a reportagem analisou os textos.

Na proposta da Princesa, consta o cálculo de reajuste feito pelo grupo, que apurou 23,85% como “índice a aplicar entre os períodos considerados”. A seguir, vem as observações. A primeira delas mostra que “no pleito de correção tarifária, realizado em 2019, foi calculado o valor de R$ 5,46, contudo a municipalidade não decretou reajuste de tarifa em 2019 e em 2020, ficando a tarifa com valor inferior ao efetivamente necessário para o equilíbrio contratual”.

A conta feita pela empresa é a seguinte: aplicar o reajuste sobre o valor apurado em 2019 – mas que não entrou em vigor. Ou seja, somar 23,85% sobre os R$ 5,46, o que “resulta em R$ 6,76”. Mas as argumentações não param aí.

Entre os destaques feitos pela Princesa estão “a realização de reajuste tarifário inferior ao necessário em 2020”, o que “acarretou perdas que devem ser ressarcidas para o reestabelecimento do equilíbrio contratual”.

Com não poderia ser diferente, o grupo cita “a ocorrência da Covid-19, que trouxe desequilíbrio para a operação” e ressalta “que o índice obtido não pode, em hipótese alguma, ser aplicado sobre o valor de tarifa vigente, tendo em vista que a tarifa atual do sistema foi equivocadamente homologada em valor inferior ao necessário”.

O texto também aponta que a administração municipal ainda “continua a efetuar desconto superior a 50% na tarifa do estudante”, não cumprindo com o “percentual previsto em lei”.

E por fim vem a frase mais importante: “caso haja a nova oneração do ISS em janeiro de 2022, na alíquota de 4% a tarifa passará para o valor de R$ 7,04”. Este trecho indica que já houve algum tipo de notificação sobre o tema.

A CS Brasil também apresenta uma série de planilhas. Na primeira, de “custos variáveis”, fica claro que os números foram pensados “sem considerar ISS”. Nas demais, mostram quanto custa a manutenção de cada veículo e até mesmo a depreciação dos ônibus.

Todos os dados estão disponíveis para conferência neste link.

Já aqui é possível conferir a reportagem publicada nesta terça (16), que além de tratar sobre este tema mostra que vem por aí uma reforma nos traçados do sistema de transporte público municipal.