Arquivo de lei - O Diário de Mogi

TJ suspende lei que transforma GCM de Itaquá em Polícia Municipal e prefeito vai recorrer

Medida gerou reação do prefeito Eduardo Boigues (PL), que utilizou as redes sociais para criticar a suspensão da lei

Suzano sanciona lei que obriga instalação de câmeras e alarmes em creches e escolas

Medida é válida para escolas públicas e particulares do município e câmeras devem contar com monitoramento em tempo real

Multa para quem soltar fogos de artifício com barulho pode chegar a R$ 3,4 mil em Mogi

Para que as autuações sejam feitas, é necessário que os agentes flagrem os responsáveis no momento da infração

Veja como funciona a pensão alimentícia para mulheres grávidas

A lei federal 11.804 assegura o direito à pensão para mulheres grávidas visando manter condições básicas para a mãe se manter segura durante a gestação e após o parto

Programa Remédio em Casa vira lei em Suzano

Foi publicada hoje (15) a lei municipal que institui a entrega de medicamentos contínuos para idosos, pessoas com deficiência e doentes crônicos