Presidente do Icati questiona a gestão das águas no Alto Tietê

A propósito da reportagem de Carla Olivo sobre a necessidade de limpeza no trecho urbano do rio Tietê e da ação da Prefeitura para retirada de lixo acumulado na região do Parque Centenário, o presidente o Instituto Cultural e Ambiental Alto Tietê (Icati), José Arraes, lembra que o Estado, há anos, vem onerando os nunicípios e se desonerando de suas  obrigações legais, constantes explicitamente em leis estaduais, fazendo com que as cidades arquem com as despesas de gestão dos recursos hídricos em seus territórios, sem serem ressarcidas.
Lembrando que a Educação é um outro exemplo disso, Arraes se fixa na questão dos 
recursos hídricos, no que concerne à gestão, que, segundo ele,  é unicamente de responsabilidade do Estado, nominalmente do  Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), há muito tendo dotação no orçamento estadual, com rubricas  próprias, e ainda baseados nos planos estaduais de Recursos Hídricos, elaborados pelos Comitês das Bacias Hidrográficas e aprovados pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos.
“Parece que os administradores municipais não sabem que as gestões são de inteira responsabilidade do Estado”, diz Arraes, lembrando que o Estado de São Paulo foi o precursor, no País, da legislação hídrica, que especifica a responsabilidade  pela gestão da qualidade e da quantidade dos corpos d’água no Estado. 
Ele aponta uma série de legislações que determinam o DAEE como órgão estadual responsável pela gestão dos recursos hídricos no território paulista. 
“Atualmente, em função de divisão de atribuições de secretarias, o DAEE está responsável pela ‘quantidade’ e a Cetesb pela ‘qualidade’ dos recursos hídricos do Estado.
Os desassoreamentos, as limpezas, as qualidades, as outorgas, os licenciamentos, as autorizações, as ocupações, os usos, os planejamentos, as cartografias, as retificações, as pontes, as derivações, as canalizações, tudo faz parte intrínseca da gestão desses recursos..
Não é obrigação do município”, diz Arraes, já emendando:
“Ocorre que somos uns ‘bananas’, não conhecemos os nossos direitos, já nos acostumamos a  ‘cooptar’ e ‘puxar saco’ que assumimos estas tarefas  sem reivindicar os nossos direitos.
E fica o DAEE, a ‘cavaleiro’, sobrevoando as nossas dificuldades 
E, pior: estamos onerando os nossos ‘parcos’ recursos orçamentários, executando tarefas do Estado, que tem recursos orçamentários para isso, destinados ao DAEE e à Cetesb.
E além disso e DAEE  (que comprova ser dele a responsabilidade) aqui na região é tomador de  recursos do Fehidro para justamente executar as gestões. Um deles no valor de R$ 12.010.793,17 para desassorear o Tietê em Biritiba Mirim;  outro de R$ 3.441.723,41 para limpeza de macrófitas aquáticas; outro de R$ 8.988.227,36  para desassoreamentos do Taiaçupeba Mirim  Suzano, entre muitos outros que a Cetesb é a tomadora, como, por exemplo, o monitoramento da qualidade da água no Spat de R$ 2.643.000,00. 
Isso tudo comprova a nossa submissão, não só na política, mas também e essencialmente na falta de participação,” diz Arraes.