Tribunal de Contas analisa explicações da Artesp sobre edital

Os órgãos técnicos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE) analisam as informações e esclarecimentos encaminhados pela Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) sobre a concorrência internacional da concessão de rodovias do Lote Litoral Paulista, anunciada no último dia 14.

A informação foi divulgada na tarde desta terça-feira (26) pela Coordenadoria de Comunicação do TCE. “A partir de agora, a resposta será juntada ao processo e analisada pelos órgãos técnicos da Casa para posterior despacho do conselheiro relator do caso”, trouxe a resposta enviada a O Diário.

Na última sexta-feira (21), o TCE deu prazo de 48 horas para que a Artesp fornecesse as informações, após a Prefeitura de Mogi das Cruzes pedir análise prévia do documento e solicitar que o edital, que inclui um pedágio na rodovia Mogi-Dutra (SP-88) e outro na Mogi-Bertioga (SP-98), seja impugnado, por conter “vícios substanciosos”.

Já na ação civil pública também movida pela Prefeitura de Mogi, que na última sexta-feira (21) resultou em prazo de 72 horas para a Artesp se pronunciar, a assessoria de imprensa da agência informou que primeiramente o processo é encaminhado à Procuradoria Geral do Estado (PGE), antes que as informações sejam solicitadas à agência.

A reportagem de O Diário entrou em contato com a PGE, que informou, também por meio de assessoria de comunicação e imprensa, ainda não ter sido intimada.

Movimento

Enquanto isso, os próximos passos do Movimento Pedágio Não se concentram no desenvolvimento da Frente Parlamentar. “Tivemos reuniões com o deputado Bertaiolli (Marco, federal), que solicitou reunião com o governador João Doria, e com o Damasio (Marcos, estadual), que pediu que o vice-governador, Rodrigo Garcia, atenda os integrantes do movimento. Também temos manifestações fora do eixo do Alto Tietê e nesta semana haverá um desenrolar jurídico, já que a Artesp foi intimada a prestar esclarecimentos sobre o projeto e a Procuradoria Municipal está trabalhando forte nisso”, explica Paulo Boccuzzi, líder do movimento.

Ele esclarece que não é verdadeira a notícia que circula na internet de que o grupo pretende fechar a Mogi-Dutra por 12 a 24 horas em protesto contra o pedágio. “Não há qualquer previsão de paralisação da rodovia, mas sim de outros atos públicos e de mobilização popular nas ruas”, garante Boccuzzi.