Mogi receberá, nesta terça-feira, mais de R$ 3 milhões referentes ao ICMS

Os repasses de tributos feitos pela Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) à Mogi das Cruzes entre janeiro e novembro deste 2021 somam R$ 317 milhões. A maior parte desta conta é formada pelo ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços). Nesta terça-feira (23), os cofres públicos receberão uma transferência de mais de R$ 3 milhões referente a esta taxa.

Assim como O Diário mostrou no último balanço sobre este tema, publicado em setembro, o ICMS é a categoria que mais arrecadou. Já são R$ 229.608.346,12, ou 72% do total, que corresponde a exatos R$ 317.026.165,21. Todos os dados estão disponíveis no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento (Acesso à Informação > Transferências de Recursos > Transferências Constitucionais a Municípios > Repasse de Tributos).

Os meses em que Mogi mais recebeu repasse de ICMS foram março (R$ 30 milhões), agosto (R$ 26 milhões) e outubro (R$ 23 milhões). Até o momento, novembro é um dos períodos que menos registrou a entrada de dinheiro.

Além dos R$ 3.688.977,03 que devem ser pagos ainda nesta terça-feira (23) referentes ao montante de ICMS arrecadado entre 16 e 19 de novembro, outras transferências já foram feitas semanalmente, sempre até o segundo dia útil de cada semana, conforme prevê a Lei Complementar nº 63, de 11/01/1990. O total recebido neste mês é R$ 16.246.177,04.

Todos estes valores correspondem a 25% da arrecadação do imposto, que são distribuídos às administrações municipais com base na aplicação do Índice de Participação dos Municípios (IPM) definido para cada cidade.

 

Outros impostos

Muito distante do ICMS na planilha de repasses está o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), que soma R$ 84.746.255,65 acumulados entre janeiro e hoje – ou 26,7% do total.

Naturalmente, a maior parte deste valor, R$ 36 milhões, foi recebida em janeiro, quando vence a primeira parcela do imposto. Entre fevereiro e outubro a arrecadação vem diminuindo drasticamente. Ainda não há valores lançados em novembro.

Outras duas pequenas categorias compõem o quadro de repasses disponível no site da Secretaria Estadual da Fazenda e Planejamento: Fund.Exp-IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados para Exportação) e Compensação Financeira sobre Exploração de Gás, Energia Elétrica, Óleo Bruto e Xisto Betuminoso.

A primeira destas seções secundárias, Fund.Exp-IPI, representa, entre janeiro e novembro, a quantia de R$ 1.823.094,86 recebida pela administração municipal, ou apenas 0,57% do total de R$ 317 milhões.

Além destes valores, desde julho de 1996 são repassados 25% do montante recebido pelo Estado, da União, a título de compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, e de recursos minerais, conforme estabelece o artigo 9º da Lei nº 7.990, de 28/12/89. Em Mogi, esta é a classificação da menor fatia do bolo, com R$ 848.468,59 desde o início de 2021.