Mogi discute o valor da taxa do lixo em audiência na Câmara, nesta quinta-feira

A cidade vai discutir a taxa de lixo que passará a ser cobrada no município a partir de 2022, durante audiência pública que a Câmara de Mogi na noite desta quinta-feira (18), no período das 18h às 21h. Estão sendo esperados para encontro, instituições públicas, autoridades, entidades e interessados em participar do debate que irá definir os valores da nova tributação, que deve ficar entre R$ 15 e R$ 19 por mês.

Durante o evento, técnicos da Prefeitura e do Legislativo vão apresentar o projeto de lei do Executivo que estabelece a Taxa de Custeio Ambiental (TCA) e em seguida ouvir as propostas e os comentários sobre valores e qual a melhor forma de fazer o recolhimento da tributação, criada pela Lei Federal do Novo Marco do Saneamento.

As propostas serão analisadas pelos vereadores, que poderão acolher sugestão e propor uma emenda ao projeto de lei que estabelece a TCA, chamada “taxa do lixo”.

A matéria, em tramitação pelas comissões do Legislativo, tem que ser votada até o final deste ano. Não foi fixado um valor, mas a expectativa é de que o custo não deve ultrapassar de R$ 19.  

A definição vai depender dos critérios que serão usados para fazer a cobrança, questão que dever ser tratada na audiência pública desta noite

Os técnicos estudam se o valor da taxa deve ser estabelecido a partir da divisão dos gastos com a limpeza pelo número de residências e estabelecimentos da cidade ou pelo volume de consumo de cada casa, com base no consumo de água dos moradores.

Atualmente a média mensal paga pela Administração pelos serviços é de R$ 6.725.584,07. Calculando com base no número de carnês de IPTU distribuídos neste ano, Mogi das Cruzes conta com mais 140 mil unidades habitacionais, com população estimada pelo IGBE em 455.587 pessoas.                

Durante audiência também deve ser discutida forma da cobrança. Incialmente o Município cogitou a possibilidade de recolher a taxa junto com a conta de água. Acontece que parte da cidade é atendida pelo Semae e outra parte pela Sabesp, além disso os vereadores entendem que a Prefeitura não poderia cortar a água se uma família atrasar o pagamento da taxa do lixo. Há ainda a possibilidade de se confeccionar um carnê específico, que seria distribuído junto com o IPTU.

O presidente da Comissão Especial de Vereadores (CEV), vereador Iduigues Martins, idealizador do encontro, explica que essa audiência deverá ser “muito importante para nortear o trabalho da Câmara e para os vereadores terem convicção na hora de votar o projeto”. Segundo ele, a Câmara poderia simplesmente votar o projeto, mas decidiu fazer a audiência para ouvir o que a população tem a dizer sobre dessa taxa.

Por se tratar de uma medida impopular, que vai impactar no orçamento das famílias, a Prefeitura e Câmara de Mogi tentam, dessa maneira, que a medida é federal e o município irá cumprir a lei, como já ocorreu com a taxa de iluminação.

O Executivo alega que se deixar de cobrar a TAC, pode ser responsabilizado por renúncia de receita, já que se trata de uma lei federal, estabelecida pelo Novo Marco do Saneamento Básico no Brasil, sancionado pelo Governo Federal em julho de 2020. Os recursos serão destinados diretamente ao custeio da coleta de resíduos sólidos. Ela será cobrada pela utilização, efetiva ou potencial, do serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos urbanos.

 

Regras da Audiência

A audiência pública terá duração de três horas e será feita em etapas, começando pela Prefeitura que vai explicar o projeto. Em seguida, a procuradoria jurídica da Casa vai se manifestar, abrindo espaço depois para os vereadores, seguido pelas entidades, autoridades e demais interessados, observados os termos do regulamento.

Os munícipes vão precisar preencher formulário que estará disponível no local para poder participar com questionamentos, esclarecimentos de dúvidas e sugestões por escrito ou verbal.

As entidades representantes da Sociedade Civil Organizada, com limite de quatro entidades, terão o prazo de 10 minutos cada, para livre manifestação sobre o tema. Também terá espaço para que palavra a 10 participantes de manifestem, de acordo com a ordem de inscrição, sendo fixado o tempo de três minutos para cada

Informações mais detalhadas sobre o projeto podem ser obtidas pelo site www.cmmc.sp.gov.br .