Mogi prorroga prazo de inscrições para Lei de Incentivo à Cultura
Lei contempla artistas locais e oferece apoio financeiro em projetos artísticos
29/02/2024 15h46, Atualizado há 25 meses
Artistas locais podem se inscrever de forma online | Divulgação - Warley Kenji/PMMC
A Secretaria Municipal de Cultura de Mogi das Cruzes anunciou que as inscrições para a Lei de Incentivo à Cultura (LIC) foram prorrogadas até o dia 11 de março. Os artistas locais interessados devem se cadastrar de forma online no site da pasta.
As áreas abrangidas pela lei incluem música, dança, artes cênicas, cinema, vídeo, literatura, artes visuais, arte popular, patrimônio cultural, acervos do patrimônio cultural de museus, arquivos históricos, centros culturais e bibliotecas, patrimônio paisagístico, pesquisa e formação científica nas diferentes áreas de conhecimento.
As inscrições podem ser realizadas por pessoa física ou jurídica, desde que comprove atuação na área cultural por pelo menos dois anos. Os documentos necessários incluem os dados básicos e as informações referentes ao projeto.
O que é a LIC?
A Lei de Incentivo à Cultura é uma legislação voltada para o apoio de artistas locais por meio de incentivo fiscal. A LIC possibilita que qualquer pessoa ou empresa destine parte dos seus impostos para projetos culturais ao invés de pagar toda a quantia para o município. O valor a ser abatido é de até 20% do IPTU ou ISS.
Em Mogi das Cruzes, a legislação foi criada em 2014 mas foi regulamentada somente em 2015.
