Frente Popular Pela Cultura de Mogi pede mais incentivo para a arte

Mogi das Cruzes conta com uma Lei de Incentivo à Cultura (LIC). A partir dela (nº 6.959/2014), tanto pessoas físicas como jurídicas podem destinar parte dos impostos que pagariam ao município para o custeio de projetos dos mais diversos. Porém, segundo a Frente Popular pela Cultura de Mogi, que pede uma revisão no documento, o potencial deste mecanismo não é bem explorado.

Um dos principais argumentos é que em 2020, foram destinados à Cultura, pela LIC, quase R$ 4,6 milhões, dos quais somente 11% (R$ 510 mil) foram captados. Este e outros dados vêm sendo apresentados pelo grupo periodicamente em reuniões com a Secretaria Municipal de Cultura. A última delas foi realizada nesta sexta-feira (12), por dentro do programa Diálogo Aberto.

No dia 12 de fevereiro a Frente publicou nas redes sociais e também apresentou à secretária responsável, Kelen Chacon, uma “proposta aberta” de “reformulação” desta lei, alegando que nos seis anos que se passaram desde sua implementação, “não se efetivara a distribuição capilar, democrática e social dos aportes públicos”. A ideia do coletivo é uma transformação, deixando o caráter de incentivo fiscal para adquirir o status de “fomento acessível e direto”, pelo menos pelos próximos três anos.

Ou seja, o texto pede que a prefeitura substitua a possibilidade de captação de recursos junto à pessoas e empresas por um apoio direto, sem agentes intermediários. Ou seja, o apoio passa a ser fornecido pelo próprio poder público. Para entender, basta olhar para outras ações que já existem e funcionam nesse sistema, como o Programa de Fomento à Arte e Cultura de Mogi das Cruzes (Profac) , que segundo a Frente “pode atender a apenas 77 projetos” em quatro anos, “não dando conta da variedade de manifestações”.

Em 2020, durante a pandemia, dois novos mecanismos surgiram: Lei Aldir Blanc (14.017, de 29 de junho de 2020), que, a partir de aporte de R$ 2,7 milhões do Governo Federal abriu nove nove editais municipais, contemplando 744 propostas; e a Mostra Virtual de Artes de Mogi das Cruzes, que financiou 65 projetos artísticos e culturais com apenas R$ 97 mil.

No entanto, as novas iniciativas tiveram caráter emergencial, e portanto já se extinguiram. Mas a arte continua, resiste. E precisa de recursos. 
“A ideia é gerar mais acessibilidade com relação a esse recurso publico. A gente vê uma série de manifestações culturais e artísticas que às vezes, como o artista nem sempre tem infraestrutura pra realizar captação ou articulação dentro do meio empresarial, ficam fora do jogo. Existem mil criticas a respeito dos financiamentos por meio de renúncia fiscal, esse é um debate muito extenso. O que queremos é fazer com que a LIC se torne um instrumento acessível e sobretudo que não dependa da captação, que vire um instrumento de financiamento direto”, explicam os membros da Frente Popular pela Cultura de Mogi. 

Leia a seguir alguns dos principais tópicos da proposta, que está disponível na íntegra no Facebook do grupo.

Proposta: reformulação da LIC

O objetivo é “reformular, como previsto no Plano Municipal de Cultura, a Lei de Incentivo à Cultura (LIC), que atualmente se destina o incentivo indireto (fiscal), transformando-a para incentivo direto”

– Nos últimos três anos (segundos dados do Observatório de Cultura e Turismo), dos 138 projetos inscritos na LIC, apenas 79 foram aprovados, dos quais somente 20 conseguiram captar os recursos com as instituições privadas e pessoas físicas

– Empresas possuem um processo altamente sistematizado ao interesse próprio, levando apenas em consideração o perfil de projetos que lhe interessam (alinhados com os propósitos estratégicos de marketing)

– É indispensável que pensemos na construção de políticas públicas que propiciem o fomento acessível e direto

– A política pública de fomento direto resulta no impacto evidentemente superior às políticas de incentivo fiscal, aos trabalhadores de cultura desta região, como se refere ao próprio programa deste estilo na 
cidade, o Profac, e o qual pode atender a apenas 65 projetos, 
não dando conta da variedade 
de manifestações artístico-culturais de Mogi das Cruzes

– Visamos estabelecer parceria colaborativa na construção de políticas públicas para a cultura e para o interesse comum de toda a sociedade civil