STF libera licitação de SP para gestão privada de escolas públicas
Presidente da Corte, o ministro Luís Roberto Barroso, suspendeu decisão da Justiça paulista; na região, Suzano e Arujá devem receber unidades dentro do modelo
20/03/2025 11h45, Atualizado há 13 meses
Leilão da PPP Novas Escolas foi realizado na sede da Bolsa de Valores | Divulgação/Governo de São Paulo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, liberou nesta quarta-feira (19) a continuidade da licitação do governo de São Paulo para a concessão da gestão de 33 escolas públicas à iniciativa privada.
O ministro atendeu ao recurso protocolado pela procuradoria do estado para derrubar uma decisão da Justiça paulista que suspendeu a concessão.
Na decisão, Barroso entendeu que a suspensão da licitação pode gerar prejuízos à ordem pública e à política educacional de São Paulo.
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“A delegação de serviços públicos por meio de concessão ou PPP, na forma do art. 175 da Constituição, não implica perda da titularidade pelo estado, mas a transferência da execução de determinadas atividades a um particular, por tempo determinado e sob condições previamente estabelecidas”, afirmou Barroso.
A Parceira Pública Privada (PPP) de Novas Escolas, proposta pelo governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos), prevê que 33 unidades de ensino estaduais sejam construídas e geridas administrativamente pela iniciativa privada, que será responsável por serviços como limpeza, manutenção, alimentação, vigilância e internet, por exemplo.
Segundo o governo estadual, o objetivo do projeto é modernizar a infraestrutura das escolas da rede estadual e garantir mais tempo para gestores e professores se dedicarem às atividades pedagógicas de ensino.
No Lote Leste da PPP, vencido pelo Consórcio SP Mais Escolas, liderado pela empresa Agrimat, estão previstas duas novas unidades na região do Alto Tietê: uma em Arujá e outra em Suzano. A construção e administração dessas escolas estão orçadas dentro de um contrato de R$ 3,2 bilhões, com prazo de duração de 25 anos.
