Sem legislação, uso de músicas e paródias com fins eleitorais põe artistas no centro de polêmicas

Cenário propício para paródias e reproduções musicais sem autorização, as campanhas políticas põem artistas da indústria fonográfica no meio de polêmicas em todo ano eleitoral. O uso de canções sem autorização e as paródias acabam gerando inúmeros processos. Sem regulação específica nas plataformas digitais, o problema tende a piorar.

Especialistas em Direito Autoral acreditam que o uso de paródias e reproduções nas campanhas devem aumentar neste ano. Para o presidente da Comissão de Direitos Autorais, Direitos Imateriais e Entretenimento da OAB-RJ, Sidney Sanches, a permissividade das redes sociais contribui para o descontrole.

— As plataformas têm mecanismos em que podemos apontar a violação do direito autoral, mas os conteúdos se espalham rapidamente e há dificuldade em denunciar. A propriedade intelectual não está incluída nas negociações entre o TSE e as redes sociais no controle das fake news, mas deveria — defende.

Permitidas para fins artísticos pelo artigo 47 da Lei de Direitos Autorais, as paródias são usadas por candidatos que tentam encontrar uma brecha na legislação que condena o uso da propriedade ilegal para fins eleitorais. Em 2014, o deputado federal Tiririca (PL-SP) fez uma versão de “O portão”, de Roberto e Erasmo Carlos. O caso foi parar na Justiça. O processo, na 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está suspenso por um pedido de vista do ministro Raul Araújo. Sanches diz que a impunidade jurídica gerou um precedente:

— A paródia é permitida pela Lei dos Direitos Autorais por autorizar a livre formação artística. Mas ela não pode servir ao interesse de terceiros, como no caso de uma candidatura. Quando um candidato utiliza do imaginário popular, o acesso ao seu nome ganha outro tamanho.

A reprodução indevida de músicas também ganha destaque em períodos eleitorais ou que antecedem as campanhas. Recentemente, o presidente Jair Bolsonaro recebeu críticas ao usar músicas de artistas declaradamente contrários ao governo em publicações em seu perfil no Instagram. Caetano Veloso, Gilberto Gil, Glória Groove, Preta Gil, Priscilla Alcântara e Daniela Mercury foram os nomes da vez. Em resposta a Bolsonaro, Caetano entrou com um processo contra o chefe do Executivo.

De acordo com o diretor da União Brasileira dos Compositores (UBC), Manno Goés, Bolsonaro agiu de “má-fé”: — O Bolsonaro se utiliza da possibilidade de usar uma música nas redes para marcar um momento especial para fazer propaganda política — explica Goés. — Divulgar ações com o som de artistas que estão em outro espectro político é uma grande agressão ao compositor. Precisamos de conscientização para que os artistas não sejam punidos pela má-fé de quem não compreende o valor artístico.

No dia 9 de fevereiro, cerca de 350 artistas se mobilizaram para defender os direitos autorais. Nomes como Milton Nascimento, Marisa Monte, Lulu Santos e Emicida pediram eleições limpas e respeito aos profissionais da música.

Para Sanches, a ação dos músicos é essencial para a democracia. — Músicas famosas não podem ser atreladas a um candidato. É perigoso. O grande eleitorado não sabe diferenciar as ideias do cantor das do campo político — afirma.

Apesar dos riscos legais, a paródia é mais barata para o candidato do que um jingle. A composição original sai, em média, por R$ 2 mil; já as paródias custam a partir de R$ 300.