Rede pede ao STF para anular indulto de Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira

A Rede entrou com uma ação, nesta manhã, no Supremo Tribunal Federal para questionar o perdão presidencial concedido por Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado à prisão por ameaçar e incitar à violência contra ministros da Corte. No processo, o partido diz que aceitar o indulto seria um incentivo ao “atentado institucional” e um “prêmio de impunidade”. 

Silveira foi condenado, na quarta-feira, a oito anos e nove meses de prisão por ameaças e incitação à violência contra ministros da Corte. O indulto, que foi dado menos de 24 horas após a sentença, funciona como um perdão ao crimes cometidos. 

A Rede entrou com uma ADPF (arguição de descumprimento de preceito fundamental) no STF contra a medida do presidente. O recurso questiona se a decisão vai de acordo com a Constituição Federal.

Como foi protocolado nesta manhã, o ministro que será o relator do processo ainda não foi sorteado. Há um receio, entre parlamentares de oposição, que a ação fique com Kassio Nunes Marques, indicado por Bolsonaro à Corte e único magistrado a votar contra a condenação de Silveira. 

“O Presidente da República, com a edição do decreto, transmite uma mensagem absolutamente temerária à população brasileira:trata-se de um verdadeiro e puro incentivo ao crime. Uma carta branca. Um salvo-conduto apriorístico. Uma garantia de impunidade. A certeza de que, do ponto de vista sistêmico, decisões judiciais que afetarem os seus círculos próximos não subsistirão”, diz o texto da ação.

Em outra passagem, o partido defende o Estado Democrático de Direito e afirma: 

“Admitir o contrário seria consentir com a possibilidade de líderes autoritários incitarem atos atentatórios contra as instituições, reconfortando-os com o prêmio da impunidade. Como já se enunciou preambularmente, essa cláusula de garantia implícita do sistema é essencial, notadamente à luz das ameaças do Presidente de plantão ao pleito eleitoral deste ano. Admitir a graça constitucional em casos tais seria um incentivo adicional ao atentando institucional prometido veladamente pelo presidente às eleições deste exercício”.

Também nesta manhã, o PSOL apresentou um decreto legislativo para fazer frente ao indulto concedido por Bolsonaro.