Por orçamento secreto, presidentes do Congresso vão até ministros do STF

Em missão para que os valores relativos às emendas de relator de 2021 sejam liberados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), cumprem nesta quinta-feira uma agenda de visitas à Corte, que tem nas mãos a decisão que suspendeu a execução da verba por falta de transparência. Segundo o GLOBO apurou, o presidente do Senado deve apresentar ainda nesta quinta-feira uma nova proposta sobre as emendas de relator para a ministra Rosa Weber.

Pacheco e Lira se reuniram com o presidente do Supremo, Luiz Fux, e com o ministro Alexandre de Moraes e, à noite, conversam com a ministra Rosa Weber, relatora da ação que levou à suspensão do chamado “orçamento secreto”.

Na conversa com Fux e Moraes, o presidente do Senado teria dito que tem uma nova proposta pra fazer sobre as emendas de relator, que será apresenta ainda nesta quinta para Rosa. A reunião durou pouco mais de 15 minutos.

Na última quinta-feira, em um pedido endereçado à ministra, os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, solicitaram a imediata suspensão do bloqueio das emendas. Segundo os parlamentares, as medidas de transparência sacramentadas no ato aprovado nesta segunda-feira seriam o bastante para cumprir aquilo que foi determinado por Rosa no início de novembro.
Em decisão do último dia 9, a ministra, atendendo a um pedido feito por partidos políticos, deu uma liminar suspendendo de maneira integral e imediata a execução das emendas de 2021, e cobrou transparência e ampla publicidade a respeito da destinação das verbas. A decisão de Rosa foi confirmada pelo plenário do Supremo por oito votos a dois. 

Está nas mãos de Rosa decidir se acolhe, ou não, o pedido feito pelo Congresso para que a execução do orçamento seja liberada mediante as novas regras para execução das chamadas emendas de relator, estipulando valores máximos de destinação. Ela poderá decidir sozinha, de maneira monocrática, e levar imediatamente para referendo dos demais ministros, ou poderia desde logo determinar a liberação do julgamento do mérito da ação — o que permitiria a execução das verbas.

Interlocutores da Corte ouvidos pela reportagem afirmam que uma ala de ministros avalia que o projeto de resolução que limita a destinação de verba ao Orçamento por meio das emendas de relator (RP-9) aprovado na segunda-feira já permitiria retomar a execução das emendas suspensas pela decisão de Rosa. Esses magistrados também entendem que o ideal seria a análise o quanto antes do mérito da ação.

Pela proposta do Congresso, o valor das emendas de relator não poderá ultrapassar a soma de emendas de bancada e individuais no momento da formulação de parecer na Comissão de Orçamento, o que, considerando os valores atuais, representaria cerca de R$ 17 bilhões. O texto também impõe a divulgação dos políticos e entidades favorecidos pelas emendas de relator — que compõem o chamado “orçamento secreto” — daqui para frente.