Pacheco não descarta mudança no teto: ‘Temos a obrigação de dar solução’, diz

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), defendeu nesta quinta-feira que o aumento do programa Bolsa Família, que será substituído pelo Auxílio Brasil, respeite o teto de gastos públicos. Ele não descartou, entretanto, a possibilidade de uma revisão das regras de correção do teto como forma de abrir espaço no Orçamento de 2022 para pagar a nova quantia do benefício — estimada em pelo menos R$ 400 pelo governo federal.

— O ponto principal é que nós temos a obrigação de dar solução, de um jeito ou de outro, à questão do programa social. É preciso socorrer cerca de 17 milhões de famílias que precisam ter esse socorro que seja consistente e possa atualizar minimamente a capacidade de compra — disse Pacheco.

E continua: — É evidente que defendemos que seja incrementado esse valor dentro daquilo que pregamos sempre que é a responsabilidade fiscal. É importante encontrarmos a matemática e a equação capaz de inserir dentro do teto de gastos públicos esse programa social.
Ele destacou que tem mantido reuniões sobre o tema com integrantes do governo. Ontem, Pacheco recebeu o ministro da Economia, Paulo Guedes, para uma conversa.

Hoje foi a vez dos ministros da Casa Civil, Ciro Nogueira, e da Cidadania, João Roma, juntamente com o relator da Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios na Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

 Segundo Pacheco, o objetivo dos envolvidos é buscar uma “equação possível, de solucionar o programa social dentro do teto”. O presidente do Senado frisou que a Casa possui um compromisso com o limite de gastos.
— O outro problema, que na verdade é pressuposto para a solução, é dos precatórios. Precatório é dívida, tem que ser paga, no entanto tem que se respeitar o teto de gastos que foi concebido desde 2016. É preciso atualizar o valor pago dos precatórios, dentro do teto, e o saldo que não comportar dentro do teto poder ser objeto de negócios jurídicos dos mais diversos, como recebimento de ativos da União, pagamento de outorgas onerosas, pagamento de dívidas fiscais.

E acrescentou: — São soluções inteligentes que fazem conciliar a responsabilidade fiscal, que nós pregamos, é fundamental que tenha e é um compromisso do Senado Federal, mas, por outro lado, a obrigatoriedade de se dar solução ao problema dos precatórios e, o mais importante, efetivar o programa social dentro de um valor condizente.
Questionado sobre a ideia de rever as regras de correção do teto de gastos, Pacheco afirmou que essa solução pode ser “até mais justa” do que o formato atual.

— O que há de proposta, segundo eu soube, na Câmara, não é alteração do teto, mas uma redefinição da regra relacionada à correção desse teto de gastos, ao invés de ser de meados de um ano até meados de outro ano, se fazer de janeiro até dezembro. Essa é uma avaliação que deve ser feita. Pode ser até que essa solução de parametrização possa até ser mais justa — avaliou.