Pacheco cria comissão de juristas para atualizar Lei do Impeachment

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criou, nesta sexta-feira, uma comissão de juristas para elaborar uma proposta que atualiza a Lei do Impeachment. O grupo terá 11 membros, entre eles o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), que presidiu o processo de afastamento da ex-presidente Dilma Rousseff, em 2016.
Ao justificar o ato, Pacheco afirmou que há problemas na lei do impeachment que são “fonte de instabilidade institucional, demandando assim sua completa revisão”.

A lista de membros também inclui o ministro Antonio Anastasia, do Tribunal de Contas da União (TCU), que foi o relator do impeachment de Dilma no Senado; o ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o ex-ministro Fabiano Silveira, da Controladoria-Geral da União (CGU); e Marcus Vinícius Coêlho, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Estarão presentes, ainda, Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ex-secretário-geral do Senado, e Fabiane Pereira de Oliveira, assessora do STF. Ambos trabalhavam nas instituições em 2016, durante o último processo de impeachment.  

Os outros membros são os juristas Heleno Torres e Gregório Assagra de Almeida; e os advogados Maurício Campos Júnior e Carlos Eduardo Frazão do Amaral.

O colegiado terá prazo de 180 dias para apresentar o anteprojeto, a contar da sua instalação, que ainda não tem data para ocorrer.

De acordo com a assessoria de imprensa do Senado, os membros da comissão não serão remunerados, mas terão custeadas as despesas logísticas de funcionamento da comissão, como transporte e hospedagem.