Governo lança medidas que flexibilizam teletrabalho e criam regras para calamidade

O governo federal anunciou nesta sexta-feira a assinatura de duas medidas provisórias (MP) que impactam o mercado de trabalho. Uma delas flexibiliza o teletrabalho, abrindo a possibilidade de adoção de um modelo híbrido. A outra estabelece um “roteiro” de ações que podem ser tomadas em caso de calamidade pública, incluindo a redução de salário e jornada. 

As MPs foram assinadas pelo presidente Jair Bolsonaro durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, mas ainda não foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Além do modelo híbrido de trabalho, o funcionário   poderá trabalhar em uma localidade diferente de onde foi contratado.

— Vale a legislação da onde ele celebrou o contrato. Dito isto, ele pode morar em outro estado, ele pode morar em outro país, não há problema nenhum. Agora, a beleza disto é que fica permitido que esses detalhes constem do acordo individual entre a empresa e o trabalhador — afirmou o secretário-executivo do Ministério do Trabalho, Bruno Dalcolmo.

A reforma trabalhista de 2017 já havia criado regras para o trabalho remoto. Entretanto, de acordo com Dalcolmo, era ummodelo “binário” e que gerava insegurança jurídica.

— Não existia nenhuma regulamentação até 2017. Então foi revolucionário naquele momento. Mas naquele momento o trabalho remoto era uma coisa binária, ou você está lá, ou você está aqui. Não tinha essa coisa de flexibilidade. Então o texto gerava esse tipo de interpretação, ele gerava insegurança política, ele amarrava muito as empresas e os trabalhadores.

Já a MP com regras sobre situações de calamidade autoriza o saque-calamidade do FGTS, a antecipação do abono salarial e o aumento de parcelas do seguro-desemprego. Também será possível facilitar o teletrabalho, antecipar férias e feriados e adotar a redução proporcional de jornada de trabalho e salário ou suspensão temporária do contrato.

De acordo com o ministro do Trabalho e Previdência, Onyx Lorenzoni, a ideia foi criar um “roteiro” de ações que podem ser tomadas:
— Serve como um manual. Aconteceu alguma coisa, seja o que for, do ponto de vista de fenômeno climático ou não, o governo tem um roteiro completo daquilo que tem que fazer.