A pedido de Lira, votação da PEC da prisão de segunda instância é adiada

A comissão especial da Câmara dedicada à análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da prisão em segunda instância adiou nesta quarta-feira a votação do relatório do deputado Fábio Trad (PSD-MS), favorável à aprovação da matéria. Na abertura da reunião,  o presidente da comissão especial, deputado Aliel Machado (PSB-PR), disse que o adiamento foi um pedido do presidente da Câmara, Arthur Lira. A PEC está travada na Casa há dois anos.

—  Há uma  decisão de fazer um adiamento da sessão após pedido do presidente da Câmara,  Arthur Lira, que foi procurado por lideranças partidárias —  disse Machado, destacando que o pedido do presidente da Câmara foi acatado para “apreciar a matéria com menos resistência”.

Segundo Machado, o relatório será lido e votado na próxima semana, dias 7 e 8 de dezembro. A sessão nem chegou a ser aberta, sob o argumento de falta de quórum. Ainda segundo o presidente da comissão especial, está sendo negociado um acordo  para que não haja pedido de vista, o que atrasaria ainda mais a apreciação da matéria.

—  O texto ( da PEC) não é casuístico, não é para perseguição política ou para narrativas de disputas eleitorais, ele visa corrigir o ordenamento jurídico — declarou  o presidente da comissão, afirmando que o objetivo é impedir injustiças.

Na reunião, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) defendeu que, para adiantar a votação, fosse feito um pedido a Lira  para que a matéria seja votada direto em plenário. Ela avalia que no plenário será possível mostrar “quem realmente está comprometido” em combater a corrupção.

—  Eu não quero me fazer de palhaça e não quero que ninguém seja e que a gente faça pressão para que vá ao plenário. Nós fizemos audiência pública com Artur Lira, quando ele era candidato ainda, ele assinou uma carta com a Frente Parlamentar de Combate à Corrupção  — disse  a deputada.

Orelator da PEC da segunda instância na comissão da Câmara,deputado Fábio Trad (PSD-MS), também concordou o adiamento edeclarou que “politica não se faz com afobação”. Segundo ele,mesmo que não se conseguir um acordo, será possível avançar com aprovação da PEC. 

Trad fez alguns ajustes no texto original em busca de obter um maior consenso. Ele define, por exemplo, um marco temporal. A proposta passa a valer a partir de sua promulgação. Ele justifica que a alteração de “ forma brusca, atingindo ações já em andamento, causaria desorganização processual e uma imensa insegurança jurídica”.

Outra mudança é em relação a recursos de quem ganha ação em primeira instância e perde na segunda instância (tribunais de justiça dos estados e tribunais regionais federais). Neste caso , segundo o relator, o réu poderia recorrer apenas para um tribunal superior.

— Hoje essa pessoa pode recorrer para vários tribunais e os recursos ficam intermináveis —  justifica Trad.
A proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara em novembro de 2019 e, agora, precisa passar na comissão especial para seguir ao plenário da Casa.

Autor da PEC original, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) dissenão ter dúvida que o relatório será aprovado. Ele defende que,nas negociações com líderes partidários, o texto não tenha mudanças que alterem de forma substancial a proposta.

— Esse recuo de hoje pode ser fundamental para nós construirmos a maioria — disse Manente.
A PEC da prisão em segunda instância é apoiada pelo ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro. O ex-ministro, apontado como pré-candidato à Presidência pelo Podemos, classificou o fim da prisão em segunda instância como “marco da impunidade”. Independente que questões partidárias, integrantes da comissão defendem desvincular o debate eleitoral, outros, no entanto, acreditam que isso não será possível com o aquecimento das discussões sobre o tema.