PGE/SP apresenta programa Acordo Paulista no CIESP Alto Tietê
Regional é a primeira a receber rodada de palestras da Procuradoria Geral do Estado para divulgar iniciativa que visa negociação de dívidas de empresários
14/03/2024 14h00, Atualizado há 25 meses
Palestras são promovidas pelo CIESP com a PGE/SP | Divulgação/CIESP
O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) Alto Tietê recebeu representantes da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP) na última quarta-feira (13). O intuito foi detalhar a iniciativa Acordo Paulista para os empresários. O objetivo do programa é possibilitar a negociação de dívidas que estejam inscritas no Dívida Ativa.
Lançando no último mês, o Acordo Paulista instituído pela lei estadual 17.843/23, que estabelece a Transação Tributária Paulista, prevê facilidades, como descontos e parcelamentos, para que esses débitos possam ser liquidados. Além da possibilidade de uso de moedas alternativas, como precatórios e créditos acumulados de ICMS.
O Alto Tietê foi a primeira Regional a receber a rodada de palestras promovida pelo CIESP com a PGE/SP. Os participantes puderam conhecer detalhes do programa e esclarecer dúvidas de casos práticos com o Subprocurador Geral do Contencioso Tributário Fiscal, Danilo Barth Pires, e a procuradora do Estado de São Paulo, Danielle Eugenne Migoto Ferrari Fratini, assim como com a advogada tributária, Renata Rocha.
A CIESP e a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP) participaram do processo de elaboração da legislação. A iniciativa, além de apoiar as indústrias e aprimorar o ambiente de negócios, estimulando novos investimentos, é uma maneira do governo estadual melhorar a arrecadação e conquistar mais recursos para investir nos setores essenciais. A expectativa da PGE e do Estado é arrecadar R$ 700 milhões ao longo do ano. Já para 2025, a estimativa é conquistar R$ 1,5 bilhão e alcançar R$ 2,2 bilhões em 2026.
O prazo para adesão ao primeiro edital do programa Acordo Paulista, direcionado às dívidas de ICMS, termina no próximo dia 29. De acordo com os procuradores, outros editais serão lançados ao longo do ano contemplando, inclusive, pessoas físicas. O Site do Contribuinte reúne todas as informações, incluindo uma sessão de perguntas e respostas mais comuns e uma aba “Fale Conosco” para que o contribuinte possa tirar dúvidas.
