Prefeitura de Mogi e Santa Casa não chegam a acordo e PS pode fechar

O impasse sobre a renovação do contrato entre a Prefeitura e Santa Casa de Mogi das Cruzes pode provocar o fechamento do único Pronto Socorro público que atende de portas abertas toda a população. Por mês, o PS realiza cerca de 7 mil atendimentos. Apesar de afirmarem que têm interesse em renovar o convênio  para os serviços de urgência e emergência, as duas partes discutem a parceria desde maio e ainda não chegaram a um consenso sobre valores.

O valor atual do repasse mensal para o Pronto Socorro é de R$ 1,24 milhão, já reajustado em 25% neste ano em relação ao contrato anterior (R$ 992,9 mil). Porém, a Santa Casa apresentou uma solicitação de R$ R$ 3,6 milhões para manter os serviços.

Um fechamento do PS seria um problema para a saúde pública. Outra unidade de referência, no Hospital Luzia de Pinho Melo, funciona hoje de porta fechada (confira reportagem)

A Secretaria Municipal de Saúde alega que para chegar a esses números pretendidos a direção da entidade precisa apresentar um plano de trabalho, o que exigiria uma reformulação administrativa na Santa Casa.

Algumas lideranças na cidade tentam intermediar as tratativas, mas se não houver uma “adequação no contrato”, o procurador jurídico da instituição, Marco Soares explica que “a Santa Casa não vai mais poder prestar o serviço”. Segundo ele, o déficit da entidade filantrópica é de R$ 1,5 a R$ 2 milhões ao mês. O local é mantido aberto graças a financiamentos bancários.

O convênio, segundo Soares, não dispõe de serviços que precisam ser realizados pelo PS e que a Santa Casa tem que arcar. Ele cita como exemplo o transporte de pacientes cardiológicos, situação em que o hospital tem que contratar ambulância com Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e médicos acompanhando até o hospital de referência, com um custo que varia de R$ 16 mil a R$ 22 mil

“Quando não há possibilidade de remoção que indique a necessidade de cirurgia cardiológica imediata, a Santa Casa é que contrata e paga o médico, porque isso não está previsto no contrato com a prefeitura. São exemplos práticos e corriqueiros dos serviços não são abrangidos pelo contrato e que hoje representam cerca de 60% dos valores gastos mensalmente”, explica o advogado.

A Secretaria Municipal de Saúde, por sua vez, afirma que “não haverá prejuízo aos usuários caso a instituição não tenha o interesse na renovação do convênio”, e da mesma forma também reforça necessidade de uma adequação por parte do hospital.

Sobre os serviços, a Prefeitura ressalta que o contrato vigente prevê 10.300 atendimentos por mês e a média registrada neste ano, até o momento, é de 7.685 atendimentos por mês, ou seja, 75% do acordado.

A Pasta explica também que está na dependência de os técnicos da Santa Casa apresentarem os dados e informações complementares que foram solicitados, para dar continuidade nos estudos das despesas e serviços.

“Não há o que a Prefeitura oferecer. É a partir da análise do plano de trabalho, com suporte na memória de cálculo e do plano de aplicação detalhado apresentado pela Instituição, que o município poderá aferir, entre outros elementos, a vantajosidade econômico-financeira. A demonstração analítica, detalhada em planilha com quantitativos e preços unitários, da variação dos preços e/ou quantidades dos elementos que constituem o objeto do convênio, se faz necessário, quando se trata de repactuação de valores de serviços públicos”, detalha a Saúde.

A regras, segundo a Prefeitura, decorrem da própria natureza das contratações públicas e dos princípios constitucionais da moralidade e da eficiência determinadas na Lei 8.666/93.

O advogado da Santa Casa, no entanto, diz que já foram elaborados os planos de estudo e que a entidade já atendeu a todas as exigências da Prefeitura. Ele conta que as conversas começaram em maio, com a comissão, mas diante da demora para decidir sobre o assunto, decidiu pedir ajuda para chegar a uma contrapartida equilibrada. “As tratativas com a comissão não evoluíram. Não sabemos qual o caminho que a Prefeitura pretende tomar, mas o mais sensato é avançar nessas tratativas”, comenta Soares.

Articulação

O deputado federal Marco Bertaiolli (PSD) já vai tratar do assunto durante encontro nesta quinta-feira (11) com a provedor da instituição, José Carlos Petreca. O presidente da Comissão de Saúde da Casa, vereador Francimário Vieira de Macedo (PL), o Farofa, também agendou para sexta-feira uma reunião com diretores da Santa Casa, na Câmara.