Câmara de Suzano discute veto à isenção do IPTU Social nesta quarta (30)
Proposta é de autoria do vereador Lazario Nazaré Pedro, mais conhecido como Lázaro de Jesus (Republicanos) e foi aprovada pelo Legislativo suzanense em setembro
29/10/2024 18h53, Atualizado há 21 meses
Câmara de Suzano | Divulgação
A Câmara Municipal de Suzano se reunirá nesta quarta-feira (30/10) para discutir e votar o veto total do Executivo ao projeto de lei que institui a concessão de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), conhecido como IPTU Social. A proposta, de autoria do vereador Lazario Nazaré Pedro, mais conhecido como Lázaro de Jesus (Republicanos), foi aprovada pelo Legislativo suzanense em setembro.
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Na justificativa para o veto, o prefeito Rodrigo Ashiuchi (PL) apontou a falta de um impacto orçamentário, documento essencial exigido pela legislação vigente para a tramitação do projeto. Segundo ele, a falha não reside na iniciativa da lei, mas na ausência de um documento obrigatório.
“Ainda que o parlamentar possua competência para iniciar o processo legislativo, a apresentação de impacto orçamentário e financeiro é medida que se impõe constitucionalmente, e sua ausência acarreta nulidade”, afirmou o prefeito em sua justificativa.
A sessão será aberta ao público e ocorrerá no Plenário da Casa de Leis, localizada na Rua dos Três Poderes, 65, Jardim Paulista, às 18h, permitindo que os cidadãos participem do debate. As sessões também podem ser acompanhadas de forma online, pelo canal TV Câmara Suzano no YouTube, e pela página da Casa de Leis de Suzano no Facebook.
