Justiça suspende quatro partidos por falta de prestação de contas

O juiz da 287ª Zona Eleitoral de Mogi das Cruzes, Carlos Eduardo Xavier Brito, julgou procedente denúncia do Ministério Público Eleitoral e determinou a suspensão da anotação dos partidos políticos Podemos, Solidariedade, Cidadania e PTB, com sede na cidade, “enquanto não forem regularizadas as contas do exercício financeiro de 2020” de ambas as agremiações.

O alerta sobre a possível suspensão de sete partidos denunciados pelo MPE foi feito por esta coluna no decorrer desta semana. O advogado Luiz David Costa Faria avisou sobre as denúncias e as possíveis suspensões, que acabaram acontecendo.

Nas denúncias, o MPE alegou que após o trâmite regular do processo de prestação de contas dos partidos, houve sentença com trânsito em julgado que reconheceu as omissões das agremiações partidárias no dever de prestar contas.

“Citados, os partidos não apresentaram contestação”, alegou a Promotoria que atua junto à 287ª Zona Eleitoral de Mogi.

Sem sucesso

Em sua decisão, o juiz eleitoral Carlos Eduardo Xavier Brito salienta inicialmente que foram adotadas todas as providências no sentido de trazer aos autos os partidos políticos, “mas sem sucesso”.

Após analisar o processo, o juiz considerou “incontroversa a existência de pronunciamento judicial com trânsito em julgado que reconheceu o descumprimento do dever de prestar contas referentes ao exercício financeiro de 2020”.

Tudo isso, segundo o magistrado, “torna legítima a aplicação da sanção” de suspensão das anotações dos órgãos partidários, hipótese que se vislumbra nas duas denúncias do MPE.

 

Alertas ignorados

A possibilidade de suspensão de pelo menos sete partidos políticos da cidade que não prestaram contas das recentes campanhas eleitorais foi noticiada pela coluna, durante esta semana.

Apesar dos alertas do advogado Luiz David Costa Faria, especialista em questões eleitorais, não se teve notícia de qualquer movimentação dos partidos citados pela Justiça como passíveis de suspensão.

Quem é quem

Não demorou e vieram as primeiras suspensões.

O Podemos é o partido que deverá dar sustentação à candidatura à reeleição do prefeito Caio Cunha, enquanto o Solidariedade faz parte do grupo de partidos que apóia o virtual candidato a prefeito pelo PT, Rodrigo Valverde.

O SDD têm a frente o sindicalista David Martins e Nelson Pedro Miguel, que se tornou conhecido na política local ao disputar a Prefeitura como Miguel Bombeiro. Aliás, os novos dirigentes não poderão assumir enquanto a agremiação continuar suspensa pela Justiça Eleitoral.

O PTB, que abrigou o ex-candidato a prefeito, Michael Della Torre, é presidido por Doralice Maria Silva Carvalho.

E o Cidadania, ao menos aparentemente, está inativo na cidade.

Um detalhe: PTB, Solidariedade e Podemos foram os únicos três partidos da coligação que elegeu Caio Cunha nas eleições passadas.