Prefeitura diz que fiscaliza mas proteção do Casarão dos Duque depende do proprietário

Após a denúncia feita pela arquiteta Ana Maria Sandim, presidente do Comphap ( Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio  Histórico, Arquitetônico e Paisagístico), a  Prefeitura de Mogi das Cruzes afirma que intensificou as rondas para proteger o Casarão dos Duque contra invasões que estão acontecendo à noite. O governo municipal argumenta que está impedido de agir, de maneira concreta, com a realização de obras, por exemplo, para estancar o processo de destruição do imóvel tombado como patrimônio histórico municipal.

Os registros de ações que visam depredar ainda mais o Casarão dos Duque têm sido acompanhados há alguns pelo Comphap. Durante a noite, vândalos entram no imóvel que já perdeu telhas, teve paredes parcialmente demolidas e foi alvo de outros ataques, como incêndios. 

Neste ano, duas denúncias chegaram ao conhecimento do Comphap, conforme O Diário divulgou (veja reportagem aqui).

A Prefeitura afirmou nesta segunda-feira (28) que a Guarda Municipal irá intensificar as rondas para inibir tais ataques.

Outras providências, no entanto, estão suspensas porque o poder público, segundo a nota, está impedido pela Justiça de aplicar dinheiro público para brecar a degradação da antiga construção, que sofre com a ação das chuvas, neste período do ano.

No ano passado, após uma vistoria ao local, representantes da Prefeitura afirmaram que iriam buscar autorização para a construção de uma cobertura – algo considerado pelos técnicos como uma medida paliativa para estancar a deterioração do imóvel. Porém, isso, não foi permitido. “A administração pública está impedida, por meio da justiça, de efetivar qualquer adequação que denote investimento do poder público por se tratar de área privada”, respondeu a gestão.

VEJA TAMBÉM: Em agosto passado, um protesto cobrou a preservação do Casarão dos Duque, que manteve, no passado, o cultivo do café em Mogi das Cruzes.

Para o governo, a “municipalidade tem adotado todas as medidas cabíveis para a preservação do patrimônio histórico. Além do tombamento que garante a proteção do bem, a administração municipal elaborou ações judiciais para obrigar o proprietário, responsável legal pela preservação do imóvel, a realizar as obras de intervenções necessárias para revitalização do local”.

O problema é que tais medidas não têm surtido o efeito esperado.

Apesar do tombamento como patrimônio histórico, esse e outros imóveis considerados de interesse para a preservação e que são de propriedade particular, não estão a salvo porque as intervenções devem partir do proprietário. E, geralmente, são caras. Sem apoio do setor público, o tempo trata de definir o desaparecimento desses exemplares que contam a história cada vez mais esquecida de uma das cidades mais antigas do país.

“De acordo com a legislação vigente, como a propriedade do imóvel é privada, uma intervenção por parte da administração pública só pode ser realizada quando o proprietário do patrimônio tombado não dispor de recursos para arcar com a intervenção, o que não ficou demonstrado nos autos do processo”, concluiu a Prefeitura.

Casarão dos Duque

O Diário tenta contato com os atuais proprietários do Casarão dos Duque para atualizar as informações sobre o futuro do local.

No passado, uma das empresas que chegou a responder pelo local, divulgou que a intenção era desenvolver, ali, um empreendimento residencial, preservando o casario antigo. Um projeto que, até agora, no entanto, não ocorreu.

Ano passado, na Desvirada Cultural, um ato público reuniu organizações e profissionais que temem o fim desse casario antigo. De lá para cá, pouca coisa foi feita para mudar um quadro que só piora diante da falta de obras e serviços de manutenção no espaço, e a lentidão do embate na justiça.