Cultura fará nesta quinta os últimos pagamentos da Lei Aldir Blanc

Nesta quinta-feira, dia 17, mais projetos receberão recursos do Fundo Nacional de Cultura, conforme previsto na programação municipal da Lei Aldir Blanc, pelo edital de número 20, que premia “conteúdos virtuais culturais”.

Conforme comunicado publicado pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, os contemplados neste edital são os “próximos e últimos” a receber.
Aliás, os proponentes desta categoria são os mais diversos entre as nove possibilidades de seleção que foram publicadas pela administração pública. 

Entre as ações, que receberão R$ 1,2 mil cada, há documentários, espetáculos de dança, música e teatro, debates, vídeo aulas, parada LGBT, podcast, campanhas de conscientização e muitas outras iniciativas, sempre pela internet e disponíveis para serem consumidas gratuitamente.
Mogi das Cruzes foi contemplada com os recursos federais no valor de R$ 2.747.383,60. Desse total, a partir de quinta-feira, R$ 2.746.873,46 terão sido distribuídos para profissionais e espaços culturais. Portanto o saldo remanescente, a ser devolvido ao governo federal, é de apenas R$ 510,14. 

O município abriu ao todo nove editais de premiação, que contemplaram 744 propostas, beneficiando diretamente 701 profissionais da cultura. 
Além de “conteúdos virtuais”, foram contemplados projetos nas categorias “territórios culturais”; “gravação de CD e trabalhos fonográficos”; “10º Prêmio de Fotografia Mogi Revela Especial”; “Prêmio Mogi das Cruzes de Artes Plásticas”; “grupos e coletivos culturais”; “projetos culturais”; “Reinado de Congo de Mogi das Cruzes”; e “monumentos públicos”.
Para financiar tudo dentro do prazo, a Secretaria de Cultura e Turismo custeou com verba própria, no valor de R$ 13.950,00, a análise de projetos inscritos, para viabilizar a aprovação de 17 projetos a mais no edital 20, cujo pagamento acontece nesta quinta-feira. 

A lei 
A Lei Aldir Blanc (14.017, de 29 de junho de 2020) foi criada com o intuito de garantir auxílio emergencial para trabalhadores da cultura e manutenção dos espaços culturais durante o período de pandemia da Covid-19.

A Secretaria Municipal de Cultura esclarece que  “os pagamentos de todos os outros editais já foram realizados”, inclusive com os devidos descontos de Imposto de Renda, que se aplicam à valores maiores que R$ 1,9 mil.

Essa dedução se dá legislação federal: “os pagamentos a pessoas físicas contempladas pela Lei Aldir Blanc estão sendo feitos com retenção de Imposto de Renda”, traz a nota oficial da Pasta. Não é o caso, porém, dos valores referentes ao edital 20, que estão fora da tabela de desconto, já que correspondem a R$ 1,2 mil cada.

O secretário municipal de Cultura e Turismo, Mateus Sartori, lembra que, desde que a lei foi aprovada foi montada uma força-tarefa na Secretaria, visando garantir que os recursos federais chegassem às mãos dos artistas e que fossem distribuídos entre o maior número possível de profissionais da arte e cultura. 
Exatamente por isso o município optou por abrir editais de premiação, “que são menos exigentes na parte burocrática, facilitando a participação das pessoas”. 
Se a escolha tivesse sido diferente, como pela categoria “subvenção”, os pagamentos não teriam desconto de Imposto de Renda. Contudo, Sartori acredita que assim menos pessoas seriam contempladas.