STF suspende piso da enfermagem por 60 dias

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (4) o piso salarial nacional da enfermagem. A decisão dá prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. Na última quarta-feira, a Federação Brasileira de Hospitais orientou seus filiados a não alterarem o valor pago aos enfermeiros.

A decisão não analisa a legalidade da criação do novo piso da enfermagem. O ministro inclusive ressalta a importância de valorizar essa categoria profissional. No entanto, o objetivo é um freio de arrumação, com tempo pré-definido para encontrar uma solução de aterrissagem definitiva.

A lei 14.434, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro em 4 de agosto, estipula que o piso salarial da categoria no país, que não era estabelecido em âmbito nacional, passa a ser de R$ 4.750 para os enfermeiros, além de 70% desse valor para técnicos e 50% para auxiliares e parteiras.

Logo depois da sanção, no entanto, entidades ligadas a hospitais se queixaram de que não seria possível arcar com esse piso. A Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo contra a nova lei. O principal argumento é que a legislação não apontava fontes de custeio, já que o piso também teria de ser cumprido por União, estados e municípios.

Para Breno Monteiro, presidente da CNSaúde, a decisão tomada pelo STF neste domingo é fundamental para que não sejam tomadas medidas que possam precarizar a assistência, como redução de leitos ou demissões, dando tempo ao setor para buscar alternativas para o pagamento do novo piso:

– Quando existe uma disputa, parece que um lado ganha e outro perde, mas não é assim. É importante haver tempo para discussões, na tentativa de valorizar o profissional de uma maneira responsável que se busque a fonte de financiamento, a gradação ou o escalonamento de um piso salarial.

Em entrevista ao GLOBO, o diretor executivo da Associação Nacional de Hospitais Privados (Anahp), Antônio Britto, disse que as entidades não são contrárias ao reconhecimento profissional dos enfermeiros, mas que a criação de uma despesa de R$ 16 bilhões ao ano sem um mecanismo compensatório levará inevitavelmente a demissões no setor e consequentes fechamentos de leitos Brasil afora.