Nova versão da Lei Pelé prevê punições severas para racismo e brigas em eventos

Foi protocolado no Senado o relatório do deputado Felipe Carreras (PSB/PE) com sugestões de alterações e inclusões na Lei Pelé. Agora, ele precisa ser pautado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD/MG), para ir a votação. A expectativa é que isso ocorra ainda este ano, antes do recesso. As sugestões relatadas por Carreras foram discutidas em audiências públicas convocadas por uma comissão especial da Câmara sobre o assunto. Como o tema foi debatido nesse formato, ele o documento não precisou ser votado no plenário da Câmara. 

Entre as sugestões propostas pelo relatório estão a criação de uma aposentadoria para atletas olímpicos, revisão do Bolsa Atleta, e mudanças no Estatuto do Torcedor para que haja punições mais severas em casos de racismo e brigas em eventos esportivos. O relator também abordou outros temas que ainda não são tratados pela lei como os jogos online, apostas e regulamentação da profissão de executivo de futebol.

Outra sugestão proposta é a alterar a forma como a Justiça Desportiva atua. Segundo o relatório, o ideal seria que cada entidade esportiva regulamentasse o seu próprio Código. 

Sobre o racismo no esporte, o texto diz apenas que pretende alterar o Estatuto do Torcedor para que haja punições mais severas. E sobre brigas, o relator afirma que acrescentou dois dispositivos no Estatuto para que haja pena de prisão.

— Acrescentamos dois dispositivos no Estatuto do Torcedor para endurecer as penas às brigas de torcidas em recintos esportivos. O primeiro explicita que briga de torcida deve ser tratado como crime passível de pena de reclusão e o segundo determina que perseguir alguém ou algum grupo por se identificar com uma torcida tenha a mesma pena — afirma Carreras no relatório. 

No quesito apostas, a sugestão é que haja uma readequação do valor das cotas fixas destinadas as confederações esportivas, como o COB, para que elas não sejam prejudicadas em caso de apostas online. Além disso, o relatório quer vetar que empresas que não tenham sede no Brasil façam publicidade e propaganda no país. 

Outros tópicos abordados pela lei são: Plano Nacional de Desporto, repasses as secretarias de esporte, desporto militar e valorização do profissional de educação física.