Maioria do TSE vota para cassar deputado que propagou notícias falsas sobre as urnas

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou pela cassação e inelegibilidade do deputado estadual do Paraná Fernando Destito Francischini (PSL-PR), que é bolsonarista, por propagar fake news sobre fraudes nas urnas eletrônicas e o sistema eletrônico de votação durante uma live feita no dia das eleições de 2018. O recurso analisado pela Corte foi proposto pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Seis ministros votaram a favor do pedido do MP. 

Seis ministros seguiram o voto do relator, o ministro Luís Felipe Salomão, que é corregedor da Justiça Eleitoral e avaliou que a conduta do hoje deputado estadual atentou contra o sistema eleitoral brasileiro e levaram ao erro “milhões de eleitores”.

Então candidato ao cargo, Francischini foi investigado por uso indevido dos meios de comunicação e por abuso de autoridade pela realização de uma live, durante o primeiro turno das Eleições Gerais de 2018, na qual afirmou, sem provas, que as urnas eletrônicas estavam fraudadas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro à presidência da República. Bolsonaro, como se sabe, foi eleito com mais de 57 milhões de votos.

Ao longo de toda a transmissão, o então candidato, que é delegado de polícia licenciado, fez diversas declarações estimulando a suspeita de fraude nas urnas eletrônicas e disse que estava protegido por “uma m…. que é a imunidade parlamentar” para fazer a denúncia.

“Agora é real, eu estou com toda a documentação da Justiça Eleitoral. Em primeira mão, urnas ou são adulteradas ou fraudadas, a gente tá [sic] trazendo essa denúncia gravíssima antes do final da votação”, disse, por exemplo. 

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) absolveu Francischini por entender que não há prova de que a sua live tenha tido o alcance necessário para influenciar o resultado do pleito, mas o MPE recorreu ao TSE.