Governo suspende evento meia hora antes de lançar Auxílio Brasil de R$ 400

O governo federal organizou e depois suspendeu a realização de um evento que marcaria o lançamento do Auxílio Brasil, programa social que irá suceder o Bolsa Família.

Nesta terça-feira, o Palácio do Planalto decidiu que o pagamento do benefício será de R$ 400 e parte dos recursos usados para custear o programa não respeitará o teto de gastos.

A decisão repercutiu mal no mercado, com forte queda da Bolsa, sob temor de que a situação fiscal do país se deteriore ainda mais.

O anúncio foi adiado porque ainda não está claro o desenho jurídico que irá permitir o pagamento de parte dos benefício de R$ 400 fora do teto de gastos. Isso será feito por meio da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que limita o pagamento de precatórios, despesas decorrentes de decisões judiciais.
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A PEC seria votada hoje em comissão da Câmara, mas a análise foi adiada. O governo está negociando com o relator da PEC, deputado Hugo Motta (Republicamos-PB), e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a melhor forma de inserir o auxílio na PEC.

Após a reunião, Lira foi questionado sobre a reação do mercado com o risco de o país estourar o teto para bancar recursos do Auxílio Brasil, que pode chegar a R$ 400. E voltou a criticar o Senado. 

— Lógico que todas reações que não são positivas, são ruins Mas é importante que não sei gere expectativa em cima de projeções. Vamos esperar o que sai, o que acontece. O Senado está parado em relação à votação de matérias que são estruturantes. E isso vai impactando. Estamos no final do ano e nenhuma posição (do Senado) sobre o Imposto de Renda, que nós sabemos que é a base de cálculo para novas fontes. O governo, então, deve estar trabalhando em alternativas caso o Senado decida não votar a reforma do imposto aprovada pela Câmara — disse o presidente da Câmara, Arthur Lira.

A falta de uma defição sobre o assunto adiou o anúncio. Também não está finalizada a nova medida provisória (MP) do Auxílio.

 Durante a tarde, integrantes do governo chegaram a confirmar a realização do evento. No Palácio, a estrutura para eventos no Salão Nobre chegou a ser montada. Entretanto, 30 minutos antes do horário previsto, o evento foi suspenso. Até mesmo os primeiros convidados que chegaram no local tiveram que ir embora.

A decisão de pagar parte do Auxílio Brasil fora do teto de gastos desagradou a integrantes do Ministério da Economia e gerou um clima de desânimo e insatisfação. Assessores do ministro da Economia, Paulo Guedes, ponderam porém que a decisão foi uma “contenção de danos”, já que havia a possibilidade do auxílio emergencial ser renovado completamente em 2022.

Assessores do ministro também trabalham para “evitar o pior”, em suas palavras, do ponto de vista fiscal.
Por outro lado, pelo menos por enquanto, não há uma rebelião da área técnica contra a ideia, o que não quer dizer que haja concordância e nem que não haverá baixas mais à frente, de acordo com fontes do governo. O espírito neste momento não é, porém, de demissões na equipe.

A decisão de criar uma alternativa para pagar o benefício fora do teto de gastos contrapôs duas alas do governo: a equipe econômica não queria desrespeitar a regra, enquanto a ala política defendia a medida.
Enquanto o governo suspendia o evento, os ministros Paulo Guedes, Ciro Nogueira e João Roma estavam reunidos na Câmara dos Deputados.

Como o Globo revelou, o governo encaminhará ao Congresso Nacional uma nova medida provisória (MP) para efetivar a engenharia necessária para pagar o Auxílio Brasil de R$ 400 no próximo ano. A mudança também fará com que o benefício, que irá substituir o Bolsa Família, não fique mais atrelado à reforma do Imposto de Renda, como estava definido até agora.

Com a nova MP, a medida que já tramita no Congresso deve perder validade. O objetivo de propor uma nova medida provisória é transformar um programa permanente em temporário — até o fim de 2022, ano em que o presidente Jair Bolsonaro irá disputar a reeleição.

A equipe econômica, entretanto, teme que ao abrir a possibilidade de custear o valor do Auxílio Brasil com recursos de fora do teto de gastos, deputados abram espaço para usar recursos temporários também para emendas parlamentares. Com isso, o rombo de R$ 30 bilhões previstos para o pagamento do novo benefício pode aumentar.

As chamadas emendas de relator podem alcançar R$ 16 bilhões no próximo ano (até agora, não há valores definidos), de acordo com fontes que acompanham as negociações.

Uma parte do espaço aberto pela PEC no Orçamento deve ser destinada para turbinar as emendas parlamentares num ano eleitoral.

Parlamentares calculam que, quanto mais o auxílio for pago extrateto, mais espaço sobra para emendas dentro do Orçamento. E é mais fácil “justificar” o auxílio fora da regra fiscal do que as emendas parlamentares, na avaliação dos deputados e senadores.

À tarde, os ministros Ciro Nogueira (Casa Civil) e João Roma (Cidadania) estiveram reunidos no gabinete do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para debater o assunto.

Na saída, ambos disseram que o valor do auxílio, que seria de R$ 400, ainda não estava definido. Não deram detalhes, porém, sobre o motivo do adiamento da cerimônia.

– Estamos chegando aos detalhes finais de uma proposição que viabilize o pagamento do novo auxílio, e para isso nós viemos visitar o presidente da Câmara para tratar de detalhes, inclusive o texto dos precatórios. Não há valores definidos ainda. Não é nada de desistir, não temos ainda os detalhes, os números ainda não estão validados – disse João Roma.

Segundo o ministro da Cidadania, o valor “ainda não foi validado”. Já Ciro Nogueira indicou que o valor seria ajustado até o final do dia.

– Está sendo ajustado, vai ser ajustado até o final do dia. Não sei se é possível anunciar hoje ainda – afirmou o ministro da Casa Civil.

Mais cedo, Ciro Nogueira confirmou ao Valor que parte da despesa com o auxílio ficaria fora do teto de gastos (regra que proíbe o crescimento das despesas acima da inflação).
– O mercado já precificou isso – afirmou.

Relator do auxílio na Câmara, Marcelo Aro (PP-MG) chegou ao final do encontro. Ele afirmou que terá uma nova reunião com João Roma para saber detalhes da nova proposta.

– Estávamos caminhando no relatório de uma forma e com essa mudança ficou tudo em aberto. Eu acompanhei através dos vocês da imprensa de uma mudança de postura onde deixariam o orçamento do jeito que está do bolsa família, um orçamento de 34,7 bi, isso seria o programa permanente e o restante seria dois programas temporários com vigência para 12 meses 14 meses – disse o parlamentar.