Governo lança MP que deve alavancar R$ 23 bilhões em financiamentos para micro e pequenas

O governo lançou, nesta segunda-feira (25), um pacote de medidas para facilitar o acesso a crédito a empreendedores. Uma dessas, a medida provisória (MP) do crédito, deve alavancar R$ 23 bilhões em financiamentos, que regula os fundos garantidores de crédito para micro, pequenas e médias empresas.

No total, o pacote de crédito para empreendedores é de cerca de R$ 90 bilhões, o que inclui micro e pequenas empresas e também microempreendedores individuais (MEI).
O pacote do governo é baseado em concessão de garantias, um grande gargalo para o acesso ao crédito. Com fundos de garantias, os banco ficam mais propensos a liberar crédito, inclusive com taxas de juros mais favoráveis ao governo federal. 

Esse pacote foi batizado de Programa Crédito Brasil Empreendedor. Ele também contempla a extensão de prazo para o Pronampe, aprovada na Câmara em abril (e que ainda voltará ao Senado) e que dá mais tempo para o governo devolver os recursos do programa ao fundo garantidor a partir de 2025.

O Pronampe foi renovado numa negociação entre o governo e o Congresso, o que garantiu R$ 50 bilhões em crédito neste ano. A principal novidade nesse caso foi a inclusão dos MEIs no rol de beneficiados. Atualmente, há cerca de 12 milhões de microempreendedores individuais.

Além disso, o Senado deve votar nos próximos dias o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), destinado à realização de operações de crédito a pessoas físicas ou jurídicas, com receita bruta anual de até R$ 300 milhões. Estima-se que, com essa reedição sejam contratados R$ 14 bilhões amparados pelo programa. 

A MP do crédito editada nesta segunda-feira vai alavancar R$ 23 bilhões, deve destinar R$ 21 bilhões ao Peac, via Fundo Garantidor para Investimentos. Os outros R$ 2 bilhões irão para o Fundo Garantidor da Habitação Popular (FGHab). 

O Fundo Garantidor de Habitação Popular já é previsto na lei hoje e tem como finalidade garantir o pagamento da dívida devida pelo mutuário final aos agentes financeiros do financiamento habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. 

A MP altera a legislação desse fundo para incluir nas suas finalidades a garantia de parte do risco em operações de financiamento habitacional no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação contratadas a partir de 2022. Além disso, as operações contratadas no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela poderão contar com a cobertura do Fundo Garantidor de Habitação Popular.

Também para micro e pequenas empresas, o governo já zerou o valor do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) até o fim de 2023 para três programas voltados aos pequenos negócios: o Pronampe, Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) e Programa de Estímulo ao Crédito (PEC), que abrange empresas com receita bruta anual de até R$ 300 milhões.