CPI da Covid se reúne para ler relatório final que pede indiciamento de Bolsonaro

A CPI da Covid se reúne nesta quarta-feira para a leitura do relatório final elaborado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), relator da comissão no Senado. A versão que será apresentada pede o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e outras 65 pessoas, além de duas empresas (veja a lista completa aqui). Após a leitura e a aprovação pela CPI, o relatório será enviado para várias instâncias como a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério Público nos estados e o Tribunal de Contas da União (TCU).

Pelo texto acordado entre parlamentares do grupo majoritário ‘G7’, Bolsonaro terá sugestão de indiciamento por dez possíveis delitos, entre eles epidemia com resultado de morte e crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos. É a primeira vez na história que uma comissão parlamentar aponta uma lista de crimes tão extensa atribuídos a um presidente da República.
Em uma questão de ordem apresentada pelo senador Marcos Rogério (DEM-RO), Aziz explicou que “não há precedentes” para votação de destaques apresentados pelos parlamentares. O voto em separado só deve ser apreciado caso o relatório de Renan seja rejeitado.

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) rebateu dizendo que é necessário permitir adendos para que os senadores possam contribuir sem ter que rejeitar todo o parecer.

— É inadmissível que em um estado como o Amazonas em que aconteceu tudo o que aconteceu, nós não tenhamos o indiciamento dos culpados. Precisamos poder fazer adendos — disse Braga, acrescentando que a sessão da próxima semana deve servir para discussões.  

Renan afirmou que o relator tem “boa vontade total” para receber contribuições até a votação do relatório, na próxima semana.

O vice presidente da comissão Randolfe Rodrigues (Rede-AP) explicou que na próxima terça-feira, dia 26, serão feitas as discussões em relação ao relatório  e também lido os votos em separado apresentados pelos senadores. Segundo ele, o relatório de Renan pode ainda ser modificado.

— Nas CPIs é comum que os senadores proponham modificações nos relatórios durante as discussões, as quais podem ser eventualmente acatadas pelo relator — disse Randolfe.

O relatório final da CPI da Covid excluiu os crimes de homicídio e genocídio atribuídos ao presidente Jair Bolsonaro. A informação foi anunciada na noite de terça-feira pelo presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), que discutiu com os senadores do G7 os últimos detalhes do texto a ser apresentado. Outros senadores, incluindo o relator Renan Calheiros (MDB-AL), também confirmaram as alterações. No lugar de genocídio, os parlamentares decidiram usar o termo crime contra a humanidade.

O presidente Jair Bolsonaro encabeça a lista de pedidos de indiciamentos no relatório final da CPI da Covid. Ao presidente, são atribuídos dez crimes – epidemia com resultado de morte, infração de medida sanitária, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crimes contra a humanidade, crimes de responsabilidade, violação de direito social e incompatibilidade com o decoro do cargo.

Outro acusado é ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que se tornou o primeiro general da ativa a ter indiciamento sugerido por uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). No relatório do senador Renan Calheiros, ele é acusado de cinco possíveis crimes: epidemia com resultado morte, emprego irregular de verbas públicas, comunicação falsa de crime, prevaricação e crimes contra a humanidade, nas modalidades extermínio, perseguição e outros atos desumanos. O ex-ministro é citado mais de 150 vezes no documento.

Calheiros incluiu em seu parecer, no capítulo reservado às fake news, que três filhos de Jair Bolsonaro integram, juntamente com o presidente, o “núcleo de comando” de disseminação de informações falsas na pandemia: o vereador Carlos Bolsonaro (PSC-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) e o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ).
O relator também concordou em retirar o nome do pastor Silas Malafaia da lista de sugestões de indiciamento no relatório da CPI da Covid, que apresentará nesta quarta-feira. Malafaia era acusado de incitação ao crime, por, na visão do senador, estimular o desrespeito a medidas sanitárias.

Após o senador apresentar formalmente aos colegas o documento, a previsão é de votação na terça-feira que vem, 26 de outubro. Na votação, estão previstas eventuais divergências (“destaques” no texto), mas o G7 deve votar unido para aprovar o relatório apresentado por Renan. Há expectativa de que o governista Marcos Rogério (DEM-RO) apresente um voto em separado no dia da apreciação do parecer para se contrapor ao relatório de Renan. Não há chances de esse texto ser aprovado, porém, porque os aliados do Palácio do Planalto são minoria.