Com condenações anuladas, Lula volta a ser elegível

Segundo informações do G1, nesta segunda-feira (8), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, anulou todos as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela Justiça Federal no Paraná relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. A decisão faz com que Lula recupere os direitos políticos e volte a ser elegível. 

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Fachin já tinha declarado “a incompetência da Justiça Federal do Paraná” nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Essa afirmação é de quanto ele decidiu, em dezembro do ano passado, sobre o pedido de habeas corpus da defesa de Lula.

“Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado, diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria pelo Supremo Tribunal Federal”, diz o texto da nota.

Agora, os processos serão analisados pela Justiça Federal do Distrito Federal, à qual caberá dizer se os atos realizados nos três processos podem ou não ser validados e reaproveitados.

“Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal”, diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.

A decisão atinge o recebimento de denúncias e ações penais.