Acaba hoje prazo para resgatar R$ 7,9 mi em créditos; Veja como fazer

Termina nesta terça-feira (15) o prazo para consumidores cadastrados na Nota Fiscal Paulista resgatarem cerca de R$ 7,9 milhões em créditos que completam um ano.

Após a data, os valores que não forem recuperados pelos consumidores serão cancelados e voltarão ao Tesouro do Estado.

Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, vencem neste mês os créditos da Nota Paulista que foram liberados em fevereiro de 2021 para usuários cadastrados no programa – que inclui pessoas físicas, condomínios, entidades e empresas do Simples Nacional.

Veja a seguir todos os requisitos e como resgatar os créditos:

A Nota Fiscal Paulista é um programa do estado de São Paulo que estimula a cidadania fiscal, ou seja, incentiva consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra, evitando que empresas soneguem impostos.

Na prática, o programa gera créditos ao consumidor que realiza compras de mercadorias com o CPF na nota fiscal. Além dos créditos, as notas fiscais geram bilhetes que são sorteados a cada mês.

Para participar, é preciso seguir o regulamento descrito no site do programa.

Veja como são os sorteios mensais pessoas físicas e condomínios: 

Seja a compra realizada via comércio eletrônico ou loja física, podem receber créditos os cidadãos de qualquer localidade do país que tenham informado o CPF na hora da aquisição de mercadorias em São Paulo. Mas é preciso estar cadastrado no programa Nota Fiscal Paulista para receber os valores.

O programa abrange consumidores (pessoas físicas e condomínios) e instituições filantrópicas cadastradas no programa, além de empresas do Simples Nacional.

Para resgatar o crédito, o consumidor deve acessar o site Sistema da Nota Fiscal Paulista e solicitar transferência de créditos do sistema da Nota Fiscal Paulista para a conta corrente ou conta poupança de titularidade do consumidor.

Também é possível realizar a operação pelo aplicativo oficial da Nota Fiscal Paulista pelo tablet ou smartphone, no sistema Android (aqui) ou iOS (aqui).

Uma vez efetuada a operação, esta não poderá ser cancelada. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99.

Para transferir o crédito em conta corrente ou conta poupança:

A conta deve ser do titular, ou seja, não deve ser utilizado contas conjuntas nem contas de outras pessoas.

No caso de transferência para conta poupança, deve ser observado que a conta poupança não pode ser vinculada a uma conta corrente e deve ser de instituição bancária que aceite transferência do tipo DOC/TED para poupança.

No site portal fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp, é possível consultar os bancos credenciados para receber transferências de créditos do Programa Nota Fiscal Paulista.